Jorge Miranda disse que o Estatuto dos Açores (autonomia e/ou independência), não tinha sido referendado porque isso entre nós perdeu credibilidade. Primeiro porque era o mesmo que referendar Monarquia e/ou República (prescrição?). Depois, porque a Constituição de 1933/74 tinha sido referendada com as abstenções a contar como votos a favor, uma desonestidade salazarista, insinuou. E o referendo da Escócia? É diferente porque já tinham sido independentes. Diferente será mas na forma como se interpreta a democracia e se aplica o regime que ela pressupõe. Tudo bem e estamos conversados. Agora o que não aceitamos é que se considere esta autonomia como o reconhecimento duma verdade social aprovada pelos destinatários. Ela é apenas aquilo que o poder central teve de conceder e foi arrancado sem anestesia, em 1975. Mais precisamente em Junho. Só não voltará atrás se não puder ser. Vejam-se as actas das Cortes quando o então Príncipe D. Pedro gritou em Ipiranga. Não mudaram nada, louvado Deus! Confessam dificuldade em determinar juridicamente o que seja Povo Açoriano, por mor do Estatuto. Está bem. Olha, é ver como se definiu Povo Português quando das independências do Ultramar. Mutatis mutandis, aprendemos os dois na mesma faculdade. Em ditadura, quem tem o poder fala em nome do povo quer ele queira ou não. Em democracia só falam em nome do povo aqueles que legitimamente lhe granjearam o voto sem subterfúgios. E para esta democracia ser legítima, carece de honestidade integral; quem a tiver, tem-na.
Carlos Melo Bento
2009-11-03
Carlos Melo Bento
2009-11-03
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